242 instituições fora do capital mínimo: o que muda para fintechs, BaaS e quem vai ficar
Neste artigo
O Banco Central estuda criar uma saída supervisionada para as instituições que não conseguem cumprir as novas exigências de capital mínimo. O anúncio foi feito pelo diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino, na coletiva do Relatório de Estabilidade Financeira, em 27 de outubro.
Os números vêm da Resolução Conjunta nº 14, de 2025. A norma elevou o capital e o patrimônio líquido exigidos e criou marcos de verificação semestrais até 1º de janeiro de 2028. Na posição de junho de 2026, 242 instituições (14,2% do universo avaliado) estavam desenquadradas. Em setembro, o número seguia perto de 240, bem abaixo das mais de 600 estimadas no relatório anterior.
Para o sistema, o valor que falta é pequeno: cerca de R$ 584,5 milhões, ou 0,03% do patrimônio de referência consolidado. Para cada empresa da lista, porém, a conta é existencial.
Quem ficou de fora
A maior parte dos casos está no universo das fintechs. As instituições de pagamento lideram em números absolutos. Em proporção, o caso mais grave é o das SEPs.
| Tipo de instituição | Desenquadradas (jun/2026) |
|---|---|
| Instituições de Pagamento (IPs) | 56 |
| Sociedades de Crédito Direto (SCDs) | 53 |
| DTVMs | 37 |
| Administradoras de consórcio | 29 |
| Cooperativas | 20 |
| Corretoras de câmbio | 20 |
| Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEPs) | 7 (de 12 no segmento) |
Sem cassação, por enquanto, mas com freio de mão
O BC ainda não cassou nenhuma licença. Quem segue desenquadrado, porém, pode sofrer as medidas prudenciais preventivas previstas na Resolução CMN 4.019. Entre elas estão a proibição de captar novos clientes e limites a certas operações.
Nesta fase, o regulador convoca as instituições a apresentar planos de adequação, que a Diretoria de Fiscalização acompanha de perto. A regra da saída supervisionada ainda precisa passar pela governança do BC e pelo CMN, e não há prazo definido.
Na prática, fiscalização de perto significa mais pedidos de evidência: cadastro, política de PLD/FT, monitoramento e comunicações ao COAF. Quem não consegue mostrar processo fica mais exposto, tenha o capital que tiver.
Três caminhos, e nenhum dispensa compliance
O mercado já se mexe. Os pedidos de novas licenças caíram de 15 para 2 por mês, e parte das fintechs avalia trocar a licença própria por operar via Banking as a Service. O próprio diretor de Fiscalização pediu que o mercado busque soluções em vez de novas autorizações.
| Caminho | O que significa | O risco que aparece |
|---|---|---|
| Ficar e se enquadrar | Aportar capital e manter a licença | Cada real vai para capital, então o custo de compliance precisa cair sem perder qualidade |
| Migrar para BaaS | Operar sob a licença de um parceiro | O BaaS herda o risco da fintech e dos clientes dela, e vai exigir KYB, PLD/FT e antifraude comprovados |
| Vender, fundir ou sair | M&A, venda de carteira ou saída supervisionada | O comprador precisa de due diligence de sócios, carteira e passivos, e quem sai precisa entregar base e registros em ordem |
Em qualquer rota, alguém vai pedir prova de que você sabe quem é seu cliente e o que passa pela sua operação. Pode ser o BC, o parceiro ou o comprador.
Onde a Proteo entra
A Proteo não resolve capital. Ela resolve a outra metade da conversa com o regulador, o parceiro ou o comprador, que é provar controle de risco. Tudo numa plataforma só, sem precisar montar cinco fornecedores.
| Caminho | Produtos Proteo | Para quê |
|---|---|---|
| Ficar e se enquadrar | AML (KYC/KYB, PEP e listas, monitoramento transacional, ocorrências COAF) + Journey | Evidência para o plano de adequação e trilha auditável, com custo previsível |
| Migrar para BaaS (lado da fintech) | Identity + AML | Chegar ao parceiro com onboarding e PLD/FT já documentados |
| Receber fintechs (lado do BaaS) | AML (KYB) + Data (background check de empresas e sócios) + Fraud | Avaliar cada fintech e os clientes dela antes de assumir o risco |
| Comprar carteira ou empresa | Data + Credit (risco jurídico, mesa de análise) | Due diligence de sócios, processos e qualidade da carteira |
| Sair de forma ordenada | Data + AML | Saneamento cadastral e histórico de ocorrências para entregar ao BC |
Identity identifica. Fraud protege. AML monitora. Credit decide. Data informa. Journey conecta.
Checklist: você está pronto para a próxima conversa com o BC?
- Sua base de clientes tem KYC/KYB completo e atualizado, incluindo o beneficiário final?
- Você checa PEP e listas restritivas no onboarding e de forma recorrente?
- O monitoramento transacional gera alertas que são tratados e registrados?
- As comunicações ao COAF têm histórico e justificativa rastreáveis?
- Se um parceiro de BaaS ou um comprador pedisse hoje um dossiê de risco, em quanto tempo você entregaria?
Se alguma resposta foi não sei, vale conversar.
Fale com a Proteo e receba um diagnóstico de PLD/FT e KYB da sua operação →
Fonte: BC estuda saída supervisionada para mais de 240 instituições sem capital mínimo, Finsiders Brasil, 27/10/2026.
Rafael Zanela
Conteúdo sobre PLD/FT, crédito e dados
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