Certidões negativas e tributárias

Certidão PGFN

O serviço de Certidão PGFN retorna os dados da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Usa a fonte principal e, se necessário, fontes alternativas configuráveis no Background Check.

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Quando usar

Descrição

O serviço de Certidão PGFN fornece os dados da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União da entidade consultada, incluindo status, número de protocolo e conteúdo completo da certidão.

Fontes de consulta

Fonte 1 — consulta padrão. Sempre utilizada primeiro.

Fonte 2 (Consulta complementar automática) — acionada somente quando a fonte 1 não emitir a certidão oficial.

Pode ser desativada na configuração do Background Check; com ela desligada, consultas que falharem na fonte 1 podem retornar indisponíveis ou incompletas.

Fonte 3 (Consulta Lista de Devedores PGFN) — opção adicional, desligada por padrão.

Quando a certidão oficial não puder ser emitida pelas fontes anteriores, aceita o resultado da consulta à Lista de Devedores / Dívida Ativa.

Funciona com a fonte 2 ligada ou desligada.

Requisição

Autenticação por chave de API (cabeçalho Authorization: Bearer), criada no painel com esta consulta no escopo.

POST /api/v1/{tenant}/empresas/certidao-pgfn

Campo	Obrigatório	Descrição
`document`	sim	CNPJ da empresa, com ou sem máscara.

{
  "document": "00.000.000/0000-00"
}

Campos de retorno

Campos dentro de data. [] indica lista.

Campo	Tipo
`Origin`	texto
`InputParameters`	texto
`AdditionalOutputData.PGFNClearance`	texto
`AdditionalOutputData.QueryType`	texto
`AdditionalOutputData.TaxPayer`	texto
`AdditionalOutputData.EmissionDate`	data
`AdditionalOutputData.ValidityDate`	data
`AdditionalOutputData.RawResult`	texto
`AdditionalOutputData.RawResultFile`	texto
`AdditionalOutputData.RawResultFileType`	texto
`AdditionalOutputData.QueryStatus`	texto
`AdditionalOutputData.ErrorMessage`	texto
`AdditionalOutputData.DataSource`	texto
`QueryDate`	data

Exemplo de resposta

Estrutura real da resposta, com valores fictícios.

{
  "execution_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "status": "success",
  "message": "Consulta realizada com sucesso",
  "query_name": "Certidão PGFN",
  "query_slug": "certidao-pgfn",
  "data": {
    "Origin": "texto",
    "InputParameters": "texto",
    "AdditionalOutputData": {
      "PGFNClearance": "texto",
      "QueryType": "texto",
      "TaxPayer": "texto",
      "EmissionDate": "2026-01-01",
      "ValidityDate": "2026-01-01",
      "RawResult": "texto",
      "RawResultFile": "texto",
      "RawResultFileType": "texto",
      "QueryStatus": "texto",
      "ErrorMessage": "texto",
      "DataSource": "texto"
    },
    "QueryDate": "2026-01-01"
  },
  "consulted_at": "2026-01-01T12:00:00Z",
  "query_cost": "0.730"
}

Cobrança e respostas

O valor é cobrado por consulta bem-sucedida.
200 — consulta processada (veja status no corpo da resposta)
401 — token ausente, inválido, inativo ou expirado
403 — serviço fora do escopo da chave, IP não autorizado ou limite de consumo excedido
422 — campo obrigatório ausente/inválido ou payload acima do limite do serviço
429 — limite de requisições por minuto da chave excedido
504 — tempo máximo de execução do serviço excedido