Certidões judiciais

TJSC - Pedido de Certidão Criminal (2ª Instância)

O serviço de TJSC - Pedido de Certidão Criminal (2ª Instância) retorna os dados do protocolo gerado para a solicitação da certidão.

Falar com o comercial Ver o catálogo

Quando usar

Descrição

O serviço de TJSC - Pedido de Certidão Criminal (2ª Instância) fornece o número de pedido, tipo de certidão, instância e demais dados informados na solicitação enviada ao tribunal.

Requisição

Autenticação por chave de API (cabeçalho Authorization: Bearer), criada no painel com esta consulta no escopo.

POST /api/v1/{tenant}/pessoas/tjsc-pedido-de-certidao-criminal-2-instancia

Campo	Obrigatório	Descrição
`document`	sim	CPF da pessoa, com ou sem máscara.

{
  "document": "000.000.000-00"
}

Campos de retorno

Campos dentro de data. [] indica lista.

Campo	Tipo
`code`	número
`code_message`	texto
`data_count`	número
`header.parameters.nome`	texto
`header.parameters.uf`	texto
`header.parameters.municipio`	texto
`header.parameters.email`	texto
`header.parameters.nome_mae`	texto
`header.parameters.nome_pai`	texto
`header.parameters.birthdate`	data
`data[].numero_pedido`	texto
`data[].tipo_certidao`	texto
`data[].cpf_cnpj`	texto
`site_receipts[]`	texto

Exemplo de resposta

Estrutura real da resposta, com valores fictícios.

{
  "execution_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "status": "success",
  "message": "Consulta realizada com sucesso",
  "query_name": "TJSC - Pedido de Certidão Criminal (2ª Instância)",
  "query_slug": "tjsc-pedido-de-certidao-criminal-2-instancia",
  "data": {
    "code": 0,
    "code_message": "texto",
    "data_count": 0,
    "header": {
      "parameters": {
        "nome": "texto",
        "uf": "texto",
        "municipio": "texto",
        "email": "texto",
        "nome_mae": "texto",
        "nome_pai": "texto",
        "birthdate": "2026-01-01"
      }
    },
    "data": [
      {
        "numero_pedido": "texto",
        "tipo_certidao": "texto",
        "cpf_cnpj": "texto"
      }
    ],
    "site_receipts": [
      "texto"
    ]
  },
  "consulted_at": "2026-01-01T12:00:00Z",
  "query_cost": "1.030"
}

Cobrança e respostas

O valor é cobrado por consulta bem-sucedida.
200 — consulta processada (veja status no corpo da resposta)
401 — token ausente, inválido, inativo ou expirado
403 — serviço fora do escopo da chave, IP não autorizado ou limite de consumo excedido
422 — campo obrigatório ausente/inválido ou payload acima do limite do serviço
429 — limite de requisições por minuto da chave excedido
504 — tempo máximo de execução do serviço excedido