Processos e risco jurídico

Mandado de Prisão

O serviço de Mandado de Prisão retorna, em tempo real, a existência de mandados expedidos contra a pessoa física consultada (de prisão, de internação e de recaptura).

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Quando usar

Descrição

O serviço de Mandado de Prisão consulta a existência de mandados expedidos contra o CPF informado, retornando detalhes como tipo de peça, número do processo, órgão expedidor e data de expedição.

Além do mandado de prisão, são retornados os mandados de internação e de recaptura, identificados pelo tipo de peça.

A base é atualizada continuamente, permitindo detectar novos mandados em até 0,4 segundos após a sua expedição.

Requisição

Autenticação por chave de API (cabeçalho Authorization: Bearer), criada no painel com esta consulta no escopo.

POST /api/v1/{tenant}/pessoas/mandado-de-prisao

Campo	Obrigatório	Descrição
`document`	sim	CPF da pessoa, com ou sem máscara.

{
  "document": "000.000.000-00"
}

Campos de retorno

Campos dentro de data. [] indica lista.

Campo	Tipo
`msg`	texto
`dados.cpf`	texto
`dados.qtdMandados`	número
`dados.mandados[].id`	número
`dados.mandados[].tipoPeca`	texto
`dados.mandados[].idTipoPeca`	número
`dados.mandados[].status`	texto
`dados.mandados[].numeroPeca`	texto
`dados.mandados[].numeroProcesso`	texto
`dados.mandados[].orgaoExpedidor`	texto
`dados.mandados[].dataExpedicao`	texto
`dados.mandados[].nome`	texto
`dados.mandados[].alcunha`	texto
`dados.mandados[].nomeMae`	texto
`dados.mandados[].nomePai`	texto
`dados.mandados[].sexo`	texto
`dados.mandados[].dataNascimento`	texto

Exemplo de resposta

Estrutura real da resposta, com valores fictícios.

{
  "execution_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "status": "success",
  "message": "Consulta realizada com sucesso",
  "query_name": "Mandado de Prisão",
  "query_slug": "mandado-de-prisao",
  "data": {
    "msg": "texto",
    "dados": {
      "cpf": "texto",
      "qtdMandados": 0,
      "mandados": [
        {
          "id": 0,
          "tipoPeca": "texto",
          "idTipoPeca": 0,
          "status": "texto",
          "numeroPeca": "texto",
          "numeroProcesso": "texto",
          "orgaoExpedidor": "texto",
          "dataExpedicao": "texto",
          "nome": "texto",
          "alcunha": "texto",
          "nomeMae": "texto",
          "nomePai": "texto",
          "sexo": "texto",
          "dataNascimento": "texto"
        }
      ]
    }
  },
  "consulted_at": "2026-01-01T12:00:00Z",
  "query_cost": "0.120"
}

Cobrança e respostas

O valor é cobrado por consulta bem-sucedida.
200 — consulta processada (veja status no corpo da resposta)
401 — token ausente, inválido, inativo ou expirado
403 — serviço fora do escopo da chave, IP não autorizado ou limite de consumo excedido
422 — campo obrigatório ausente/inválido ou payload acima do limite do serviço
429 — limite de requisições por minuto da chave excedido
504 — tempo máximo de execução do serviço excedido