Rural e ambiental

Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)

O serviço de Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) retorna a identificação e qualificação das Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA).

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Quando usar

Descrição

O serviço de Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) fornece a identificação e qualificação das Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas por pessoas físicas.

Requisição

Autenticação por chave de API (cabeçalho Authorization: Bearer), criada no painel com esta consulta no escopo.

POST /api/v1/{tenant}/pessoas/declaracao-de-aptidao-ao-pronaf-dap

Campo	Obrigatório	Descrição
`document`	sim	CPF da pessoa, com ou sem máscara.

{
  "document": "000.000.000-00"
}

Campos de retorno

Campos dentro de data. [] indica lista.

Campo	Tipo
`pessoa_juridica.numero_dap`	texto
`pessoa_juridica.versao`	texto
`pessoa_juridica.data_emissao`	data
`pessoa_juridica.data_validade`	texto
`pessoa_juridica.cnpj`	texto
`pessoa_juridica.razao_social`	texto
`pessoa_juridica.tipo_pessoa_juridica`	texto
`pessoa_juridica.municipio_uf`	texto
`pessoa_juridica.representante_legal`	texto
`pessoa_juridica.data_constituicao`	texto
`pessoa_juridica.cpf`	texto
`pessoa_juridica.informacoes_dap.emissor`	texto
`pessoa_juridica.informacoes_dap.cnpj`	texto
`pessoa_juridica.informacoes_dap.agente_emissor`	texto
`pessoa_juridica.informacoes_dap.local_emissao`	texto
`pessoa_juridica.informacoes_dap.cpf`	texto
`pessoa_juridica.mensagem`	texto
`pessoa_juridica.composicao_societaria[].categoria_agricultores_familiares`	texto
`pessoa_juridica.composicao_societaria[].quantidade`	texto
`pessoa_juridica.composicao_societaria[].participacao_relativa`	texto
`pessoa_juridica.qtd_daps_municipio_uf[].municipio_uf`	texto
`pessoa_juridica.qtd_daps_municipio_uf[].quantidade`	texto
`pessoa_juridica.resultado_composicao_societaria[].categoria_agricultores_familiares`	texto
`pessoa_juridica.resultado_composicao_societaria[].quantidade`	texto
`pessoa_juridica.resultado_composicao_societaria[].participacao_relativa`	texto
`pessoa_juridica.chave_extrato`	texto
`site_receipt`	texto

Exemplo de resposta

Estrutura real da resposta, com valores fictícios.

{
  "execution_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "status": "success",
  "message": "Consulta realizada com sucesso",
  "query_name": "Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)",
  "query_slug": "declaracao-de-aptidao-ao-pronaf-dap",
  "data": {
    "pessoa_juridica": {
      "numero_dap": "texto",
      "versao": "texto",
      "data_emissao": "2026-01-01",
      "data_validade": "texto",
      "cnpj": "texto",
      "razao_social": "texto",
      "tipo_pessoa_juridica": "texto",
      "municipio_uf": "texto",
      "representante_legal": "texto",
      "data_constituicao": "texto",
      "cpf": "texto",
      "informacoes_dap": {
        "emissor": "texto",
        "cnpj": "texto",
        "agente_emissor": "texto",
        "local_emissao": "texto",
        "cpf": "texto"
      },
      "mensagem": "texto",
      "composicao_societaria": [
        {
          "categoria_agricultores_familiares": "texto",
          "quantidade": "texto",
          "participacao_relativa": "texto"
        }
      ],
      "qtd_daps_municipio_uf": [
        {
          "municipio_uf": "texto",
          "quantidade": "texto"
        }
      ],
      "resultado_composicao_societaria": [
        {
          "categoria_agricultores_familiares": "texto",
          "quantidade": "texto",
          "participacao_relativa": "texto"
        }
      ],
      "chave_extrato": "texto"
    },
    "site_receipt": "texto"
  },
  "consulted_at": "2026-01-01T12:00:00Z",
  "query_cost": "0.540"
}

Cobrança e respostas

O valor é cobrado por consulta bem-sucedida.
200 — consulta processada (veja status no corpo da resposta)
401 — token ausente, inválido, inativo ou expirado
403 — serviço fora do escopo da chave, IP não autorizado ou limite de consumo excedido
422 — campo obrigatório ausente/inválido ou payload acima do limite do serviço
429 — limite de requisições por minuto da chave excedido
504 — tempo máximo de execução do serviço excedido