PEP, sanções e compliance

Consulta PEP Direto

Serviço para consultar se uma pessoa física é PEP direto.

Quando usar

Descrição

O serviço de Consulta PEP retorna informações sobre o vínculo da pessoa consultada com funções classificadas como Pessoa Exposta Politicamente (PEP), permitindo verificar a existência de registros relacionados ao exercício de cargos, funções ou posições públicas relevantes.

O relatório retornado apresenta informações detalhadas, incluindo:

Consulta dados de PEP direto através do modelo DataPep

Verifica se a pessoa está atualmente exercendo função de PEP (período entre start_date_exercise e end_date_career)

Retorna informações completas sobre a função, órgão e período de exercício

Indica de forma direta se a pessoa é PEP (Sim/Não) e até quando, considerando o fim da carência mais distante entre os registros

Informa o último cargo exercido pela pessoa, mesmo depois de terminada a carência

Órgão: Nome do órgão ou entidade onde a função foi exercida.

Data de início do exercício: Data em que a pessoa iniciou o exercício da função.

Data de fim do exercício: Data de encerramento do exercício da função, quando aplicável.

Data de fim da carência: Data que indica o término do período de carência associado à condição de PEP.

Data de atualização: Data da última atualização das informações disponíveis.

Essas informações auxiliam na identificação de exposição política e no atendimento a requisitos de conformidade, prevenção à lavagem de dinheiro e análise de risco.

Requisição

Autenticação por chave de API (cabeçalho Authorization: Bearer), criada no painel com esta consulta no escopo.

POST /api/v1/{tenant}/pessoas/consulta-pep-direto

Campo	Obrigatório	Descrição
`document`	sim	CPF da pessoa, com ou sem máscara.

{
  "document": "000.000.000-00"
}

Campos de retorno

Campos dentro de data. [] indica lista.

Campo	Tipo
`Pep`	texto
`IsPep`	booleano
`PepUntil`	data
`LastPosition.DescriptionFunction`	texto
`LastPosition.SiglaFunction`	texto
`LastPosition.LevelFunction`	texto
`LastPosition.NameOrgao`	texto
`LastPosition.StartDateExercise`	data
`LastPosition.EndDateExercise`	texto
`LastPosition.EndDateCareer`	data
`Result[].Document`	texto
`Result[].Name`	texto
`Result[].DescriptionFunction`	texto
`Result[].SiglaFunction`	texto
`Result[].LevelFunction`	texto
`Result[].NameOrgao`	texto
`Result[].StartDateExercise`	data
`Result[].EndDateExercise`	texto
`Result[].EndDateCareer`	data
`Result[].UpdateDate`	data

Exemplo de resposta

Estrutura real da resposta, com valores fictícios.

{
  "execution_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "status": "success",
  "message": "Consulta realizada com sucesso",
  "query_name": "Consulta PEP Direto",
  "query_slug": "consulta-pep-direto",
  "data": {
    "Pep": "texto",
    "IsPep": false,
    "PepUntil": "2026-01-01",
    "LastPosition": {
      "DescriptionFunction": "texto",
      "SiglaFunction": "texto",
      "LevelFunction": "texto",
      "NameOrgao": "texto",
      "StartDateExercise": "2026-01-01",
      "EndDateExercise": null,
      "EndDateCareer": "2026-01-01"
    },
    "Result": [
      {
        "Document": "texto",
        "Name": "texto",
        "DescriptionFunction": "texto",
        "SiglaFunction": "texto",
        "LevelFunction": "texto",
        "NameOrgao": "texto",
        "StartDateExercise": "2026-01-01",
        "EndDateExercise": null,
        "EndDateCareer": "2026-01-01",
        "UpdateDate": "2026-01-01"
      }
    ]
  },
  "consulted_at": "2026-01-01T12:00:00Z",
  "query_cost": "0.050"
}

Cobrança e respostas

O valor é cobrado por consulta bem-sucedida.
200 — consulta processada (veja status no corpo da resposta)
401 — token ausente, inválido, inativo ou expirado
403 — serviço fora do escopo da chave, IP não autorizado ou limite de consumo excedido
422 — campo obrigatório ausente/inválido ou payload acima do limite do serviço
429 — limite de requisições por minuto da chave excedido
504 — tempo máximo de execução do serviço excedido