Processos e risco jurídico

Consulta de Processos Judiciais

O serviço de Consulta de Processos Judiciais retorna informações sobre processos de um envolvido a partir do CPF.

Quando usar

Descrição

O serviço de Consulta de Processos Judiciais coleta e compila dados públicos disponíveis em fontes oficiais, desde Diários Oficiais a Tribunais do poder judiciário de todo o Brasil, retornando informações sobre processos de um envolvido a partir do CPF.

Requisição

Autenticação por chave de API (cabeçalho Authorization: Bearer), criada no painel com esta consulta no escopo.

POST /api/v1/{tenant}/pessoas/consulta-de-processos-judiciais

Campo	Obrigatório	Descrição
`document`	sim	CPF da pessoa, com ou sem máscara.

{
  "document": "000.000.000-00"
}

Campos de retorno

Campos dentro de data. [] indica lista.

Campo	Tipo
`envolvido_encontrado.nome`	texto
`envolvido_encontrado.outros_nomes[]`	texto
`envolvido_encontrado.tipo_pessoa`	texto
`envolvido_encontrado.quantidade_processos`	número
`envolvido_encontrado.cpfs_com_esse_nome`	número
`envolvido_encontrado.document`	texto
`items[].numero_cnj`	texto
`items[].titulo_polo_ativo`	texto
`items[].titulo_polo_passivo`	texto
`items[].ano_inicio`	número
`items[].data_inicio`	data
`items[].estado_origem.nome`	texto
`items[].estado_origem.sigla`	texto
`items[].unidade_origem.nome`	texto
`items[].unidade_origem.cidade`	texto
`items[].unidade_origem.estado.nome`	texto
`items[].unidade_origem.estado.sigla`	texto
`items[].unidade_origem.tribunal_sigla`	texto
`items[].data_ultima_movimentacao`	data
`items[].quantidade_movimentacoes`	número
`items[].fontes_tribunais_estao_arquivadas`	booleano
`items[].data_ultima_verificacao`	data
`items[].tempo_desde_ultima_verificacao`	texto
`items[].tipo_match`	texto
`items[].match_fontes.tribunal`	booleano
`items[].match_fontes.diario_oficial`	booleano
`items[].match_documento_por`	texto
`items[].fontes[].id`	número
`items[].fontes[].processo_fonte_id`	número
`items[].fontes[].descricao`	texto
`items[].fontes[].nome`	texto
`items[].fontes[].sigla`	texto
`items[].fontes[].tipo`	texto
`items[].fontes[].data_inicio`	data
`items[].fontes[].data_ultima_movimentacao`	data
`items[].fontes[].segredo_justica`	booleano
`items[].fontes[].arquivado`	texto
`items[].fontes[].status_predito`	texto
`items[].fontes[].grau`	número
`items[].fontes[].grau_formatado`	texto
`items[].fontes[].fisico`	texto
`items[].fontes[].sistema`	texto
`items[].fontes[].capa.classe`	texto
`items[].fontes[].capa.assunto`	texto
`items[].fontes[].capa.assunto_principal_normalizado.id`	número
`items[].fontes[].capa.assunto_principal_normalizado.nome`	texto
`items[].fontes[].capa.assunto_principal_normalizado.nome_com_pai`	texto
`items[].fontes[].capa.assunto_principal_normalizado.path_completo`	texto
`items[].fontes[].capa.assunto_principal_normalizado.categoria_raiz`	texto
`items[].fontes[].capa.assunto_principal_normalizado.bloqueado`	booleano
`items[].fontes[].capa.area`	texto
`items[].fontes[].capa.orgao_julgador`	texto
`items[].fontes[].capa.situacao`	texto
`items[].fontes[].capa.valor_causa.valor`	texto
`items[].fontes[].capa.valor_causa.moeda`	texto
`items[].fontes[].capa.valor_causa.valor_formatado`	texto
`items[].fontes[].capa.data_distribuicao`	data
`items[].fontes[].capa.data_arquivamento`	texto
`items[].fontes[].capa.informacoes_complementares[].tipo`	texto
`items[].fontes[].capa.informacoes_complementares[].valor`	texto
`items[].fontes[].url`	texto
`items[].fontes[].tribunal.id`	número
`items[].fontes[].tribunal.nome`	texto
`items[].fontes[].tribunal.sigla`	texto
`items[].fontes[].tribunal.categoria`	texto
`items[].fontes[].quantidade_envolvidos`	número
`items[].fontes[].data_ultima_verificacao`	data
`items[].fontes[].quantidade_movimentacoes`	número
`items[].fontes[].tipos_envolvido_pesquisado[].id`	número
`items[].fontes[].tipos_envolvido_pesquisado[].tipo`	texto
`items[].fontes[].tipos_envolvido_pesquisado[].tipo_normalizado`	texto
`items[].fontes[].tipos_envolvido_pesquisado[].polo`	texto
`items[].fontes[].match_documento_por`	texto
`items[].fontes[].envolvidos[].nome`	texto
`items[].fontes[].envolvidos[].quantidade_processos`	número
`items[].fontes[].envolvidos[].tipo_pessoa`	texto
`items[].fontes[].envolvidos[].advogados[].nome`	texto
`items[].fontes[].envolvidos[].advogados[].quantidade_processos`	número
`items[].fontes[].envolvidos[].advogados[].tipo_pessoa`	texto
`items[].fontes[].envolvidos[].advogados[].prefixo`	texto
`items[].fontes[].envolvidos[].advogados[].sufixo`	texto
`items[].fontes[].envolvidos[].advogados[].tipo`	texto
`items[].fontes[].envolvidos[].advogados[].tipo_normalizado`	texto
`items[].fontes[].envolvidos[].advogados[].polo`	texto
`items[].fontes[].envolvidos[].advogados[].cpf`	texto
`items[].fontes[].envolvidos[].advogados[].cnpj`	texto
`items[].fontes[].envolvidos[].advogados[].oabs[].uf`	texto
`items[].fontes[].envolvidos[].advogados[].oabs[].tipo`	texto
`items[].fontes[].envolvidos[].advogados[].oabs[].numero`	número
`items[].fontes[].envolvidos[].prefixo`	texto
`items[].fontes[].envolvidos[].sufixo`	texto
`items[].fontes[].envolvidos[].tipo`	texto
`items[].fontes[].envolvidos[].tipo_normalizado`	texto
`items[].fontes[].envolvidos[].polo`	texto
`items[].fontes[].envolvidos[].cpf`	texto
`items[].fontes[].envolvidos[].cnpj`	texto
`items[].fontes[].envolvidos[].oabs[].uf`	texto
`items[].fontes[].envolvidos[].oabs[].tipo`	texto
`items[].fontes[].envolvidos[].oabs[].numero`	número
`links.next`	texto
`paginator.per_page`	número

Exemplo de resposta

Estrutura real da resposta, com valores fictícios.

{
  "execution_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "status": "success",
  "message": "Consulta realizada com sucesso",
  "query_name": "Consulta de Processos Judiciais",
  "query_slug": "consulta-de-processos-judiciais",
  "data": {
    "envolvido_encontrado": {
      "nome": "texto",
      "outros_nomes": [
        "texto"
      ],
      "tipo_pessoa": "texto",
      "quantidade_processos": 0,
      "cpfs_com_esse_nome": 0,
      "document": "texto"
    },
    "items": [
      {
        "numero_cnj": "texto",
        "titulo_polo_ativo": "texto",
        "titulo_polo_passivo": "texto",
        "ano_inicio": 0,
        "data_inicio": "2026-01-01",
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          "nome": "texto",
          "sigla": "texto"
        },
        "unidade_origem": {
          "nome": "texto",
          "cidade": "texto",
          "estado": {
            "nome": "texto",
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          },
          "tribunal_sigla": "texto"
        },
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        "fontes_tribunais_estao_arquivadas": false,
        "data_ultima_verificacao": "2026-01-01",
        "tempo_desde_ultima_verificacao": "texto",
        "processos_relacionados": [

        ],
        "tipo_match": "texto",
        "match_fontes": {
          "tribunal": false,
          "diario_oficial": false
        },
        "match_documento_por": "texto",
        "fontes": [
          {
            "id": 0,
            "processo_fonte_id": 0,
            "outros_numeros": [

            ],
            "descricao": "texto",
            "nome": "texto",
            "sigla": "texto",
            "tipo": "texto",
            "data_inicio": "2026-01-01",
            "data_ultima_movimentacao": "2026-01-01",
            "segredo_justica": false,
            "arquivado": null,
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            "grau": 0,
            "grau_formatado": "texto",
            "fisico": null,
            "sistema": "texto",
            "capa": {
              "classe": "texto",
              "assunto": "texto",
              "assuntos_normalizados": [

              ],
              "assunto_principal_normalizado": {
                "id": 0,
                "nome": "texto",
                "nome_com_pai": "texto",
                "path_completo": "texto",
                "categoria_raiz": "texto",
                "bloqueado": false
              },
              "area": null,
              "orgao_julgador": "texto",
              "situacao": null,
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                "valor": "texto",
                "moeda": null,
                "valor_formatado": "texto"
              },
              "data_distribuicao": "2026-01-01",
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              "informacoes_complementares": [
                {
                  "tipo": "texto",
                  "valor": "texto"
                }
              ]
            },
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            ],
            "url": "texto",
            "tribunal": {
              "id": 0,
              "nome": "texto",
              "sigla": "texto",
              "categoria": null
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            "tipos_envolvido_pesquisado": [
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                "id": 0,
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                "tipo_normalizado": "texto",
                "polo": "texto"
              }
            ],
            "match_documento_por": "texto",
            "envolvidos": [
              {
                "nome": "texto",
                "quantidade_processos": 0,
                "tipo_pessoa": "texto",
                "advogados": [
                  {
                    "nome": "texto",
                    "quantidade_processos": 0,
                    "tipo_pessoa": "texto",
                    "prefixo": "texto",
                    "sufixo": null,
                    "tipo": "texto",
                    "tipo_normalizado": "texto",
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                      {
                        "uf": "texto",
                        "tipo": "texto",
                        "numero": 0
                      }
                    ]
                  }
                ],
                "prefixo": "texto",
                "sufixo": null,
                "tipo": "texto",
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                "polo": "texto",
                "cpf": "texto",
                "cnpj": "texto",
                "oabs": [
                  {
                    "uf": "texto",
                    "tipo": "texto",
                    "numero": 0
                  }
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              }
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          }
        ]
      }
    ],
    "links": {
      "next": null
    },
    "paginator": {
      "per_page": 0
    }
  },
  "consulted_at": "2026-01-01T12:00:00Z",
  "query_cost": "6.600"
}

Cobrança e respostas

O valor é cobrado por consulta bem-sucedida.
200 — consulta processada (veja status no corpo da resposta)
401 — token ausente, inválido, inativo ou expirado
403 — serviço fora do escopo da chave, IP não autorizado ou limite de consumo excedido
422 — campo obrigatório ausente/inválido ou payload acima do limite do serviço
429 — limite de requisições por minuto da chave excedido
504 — tempo máximo de execução do serviço excedido