PEP, sanções e compliance

Compliance de Casas de Aposta

O serviço de Compliance de Casas de Aposta retorna informações sobre vínculos esportivos, relações societárias e conexões com casas de apostas.

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Quando usar

Descrição

O serviço de Compliance de Casas de Aposta fornece uma visão abrangente sobre o envolvimento direto ou indireto de indivíduos com instituições esportivas, sua participação societária em casas de apostas e possíveis conexões com o Ministério da Fazenda.

Esse conjunto de dados é valioso para atender exigências de conformidade, como a Lei 14.790 (KYC para apostas esportivas), além de apoiar análises de integridade e transparência no setor.

Requisição

Autenticação por chave de API (cabeçalho Authorization: Bearer), criada no painel com esta consulta no escopo.

POST /api/v1/{tenant}/pessoas/compliance-de-casas-de-aposta

Campo	Obrigatório	Descrição
`document`	sim	CPF da pessoa, com ou sem máscara.

{
  "document": "000.000.000-00"
}

Campos de retorno

Campos dentro de data. [] indica lista.

Campo	Tipo
`OnlineBettingCompliance.SportsExposure.Sports[].SportName`	texto
`OnlineBettingCompliance.SportsExposure.Sports[].Region`	texto
`OnlineBettingCompliance.SportsExposure.Sports[].TotalRelatedEntities`	número
`OnlineBettingCompliance.SportsExposure.Sports[].RelatedEntities[].DocNumber`	texto
`OnlineBettingCompliance.SportsExposure.Sports[].RelatedEntities[].DocType`	texto
`OnlineBettingCompliance.SportsExposure.Sports[].RelatedEntities[].RelationshipLevel`	texto
`OnlineBettingCompliance.SportsExposure.Sports[].RelatedEntities[].InstitutionName`	texto
`OnlineBettingCompliance.SportsExposure.Sports[].RelatedEntities[].InstitutionActivity`	texto
`OnlineBettingCompliance.SportsExposure.Sports[].RelatedEntities[].Role`	texto
`OnlineBettingCompliance.SportsExposure.Sports[].RelatedEntities[].IsActive`	booleano
`OnlineBettingCompliance.SportsExposure.Sports[].RelatedEntities[].StartDate`	data
`OnlineBettingCompliance.SportsExposure.Sports[].RelatedEntities[].EndDate`	data
`OnlineBettingCompliance.SportsExposure.Sports[].RelatedEntities[].Source`	texto
`OnlineBettingCompliance.ForbiddenBet.Name`	texto
`OnlineBettingCompliance.ForbiddenBet.Age`	texto
`OnlineBettingCompliance.ForbiddenBet.IsFromMinisterioDaFazenda`	booleano
`OnlineBettingCompliance.ForbiddenBet.IsBookmakerOwner`	booleano
`OnlineBettingCompliance.ForbiddenBet.BookmakerOwnerMotives[].Source`	texto
`OnlineBettingCompliance.ForbiddenBet.BookmakerOwnerMotives[].CNPJ`	texto
`OnlineBettingCompliance.ForbiddenBet.BookmakerOwnerMotives[].CompanyName`	texto
`OnlineBettingCompliance.ForbiddenBet.BookmakerOwnerMotives[].EconomicActivityCodes`	texto
`OnlineBettingCompliance.ForbiddenBet.BookmakerOwnerMotives[].AdditionalDetails.SIGAPApplicationNumber`	texto
`OnlineBettingCompliance.ForbiddenBet.BookmakerOwnerMotives[].AdditionalDetails.SIGAPRegistrationDate`	data

Exemplo de resposta

Estrutura real da resposta, com valores fictícios.

{
  "execution_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "status": "success",
  "message": "Consulta realizada com sucesso",
  "query_name": "Compliance de Casas de Aposta",
  "query_slug": "compliance-de-casas-de-aposta",
  "data": {
    "OnlineBettingCompliance": {
      "SportsExposure": {
        "Sports": [
          {
            "SportName": "texto",
            "Region": "texto",
            "TotalRelatedEntities": 0,
            "RelatedEntities": [
              {
                "DocNumber": "texto",
                "DocType": "texto",
                "RelationshipLevel": "texto",
                "InstitutionName": "texto",
                "InstitutionActivity": "texto",
                "Role": "texto",
                "IsActive": false,
                "StartDate": "2026-01-01",
                "EndDate": "2026-01-01",
                "Source": "texto"
              }
            ]
          }
        ]
      },
      "ForbiddenBet": {
        "Name": "texto",
        "Age": "texto",
        "IsFromMinisterioDaFazenda": false,
        "IsBookmakerOwner": false,
        "BookmakerOwnerMotives": [
          {
            "Source": "texto",
            "CNPJ": "texto",
            "CompanyName": "texto",
            "EconomicActivityCodes": "texto",
            "AdditionalDetails": {
              "SIGAPApplicationNumber": "texto",
              "SIGAPRegistrationDate": "2026-01-01"
            }
          }
        ],
        "MinisterioDaFazendaMotives": {
        }
      }
    }
  },
  "consulted_at": "2026-01-01T12:00:00Z",
  "query_cost": "0.200"
}

Cobrança e respostas

O valor é cobrado por consulta bem-sucedida.
200 — consulta processada (veja status no corpo da resposta)
401 — token ausente, inválido, inativo ou expirado
403 — serviço fora do escopo da chave, IP não autorizado ou limite de consumo excedido
422 — campo obrigatório ausente/inválido ou payload acima do limite do serviço
429 — limite de requisições por minuto da chave excedido
504 — tempo máximo de execução do serviço excedido