Certidões negativas e tributárias

CND-SC - Certidão Negativa de Débitos

O serviço de Certidão Negativa de Débitos retorna o resultado da emissão da certidão emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina.

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Quando usar

Descrição

O serviço de CND-SC - Certidão Negativa de Débitos permite a obtenção da Certidão Negativa de Débitos emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sefaz-SC).

A certidão atesta formalmente que o contribuinte não possui débitos tributários não inscritos em dívida ativa no estado de Santa Catarina.

Requisição

Autenticação por chave de API (cabeçalho Authorization: Bearer), criada no painel com esta consulta no escopo.

POST /api/v1/{tenant}/pessoas/cnd-sc-certidao-negativa-de-debitos

Campo	Obrigatório	Descrição
`document`	sim	CPF da pessoa, com ou sem máscara.

{
  "document": "000.000.000-00"
}

Campos de retorno

Campos dentro de data. [] indica lista.

Campo	Tipo
`Origin`	texto
`InputParameters`	texto
`HasDebt`	booleano
`AdditionalOutputData.RawResultFile`	texto
`AdditionalOutputData.Individual`	texto
`AdditionalOutputData.NumCertificate`	texto
`AdditionalOutputData.DateOfEmission`	texto
`AdditionalOutputData.HourOfEmission`	texto

Exemplo de resposta

Estrutura real da resposta, com valores fictícios.

{
  "execution_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "status": "success",
  "message": "Consulta realizada com sucesso",
  "query_name": "CND-SC - Certidão Negativa de Débitos",
  "query_slug": "cnd-sc-certidao-negativa-de-debitos",
  "data": {
    "Origin": "texto",
    "InputParameters": "texto",
    "HasDebt": false,
    "AdditionalOutputData": {
      "RawResultFile": "texto",
      "Individual": "texto",
      "NumCertificate": "texto",
      "DateOfEmission": "texto",
      "HourOfEmission": "texto"
    }
  },
  "consulted_at": "2026-01-01T12:00:00Z",
  "query_cost": "0.560"
}

Cobrança e respostas

O valor é cobrado por consulta bem-sucedida.
200 — consulta processada (veja status no corpo da resposta)
401 — token ausente, inválido, inativo ou expirado
403 — serviço fora do escopo da chave, IP não autorizado ou limite de consumo excedido
422 — campo obrigatório ausente/inválido ou payload acima do limite do serviço
429 — limite de requisições por minuto da chave excedido
504 — tempo máximo de execução do serviço excedido