Certidão Negativa de Débitos Federal Cível - TRF5
O serviço de Certidão Negativa de Débitos Federal Cível - TRF5 retorna a confirmação da ausência de pendências cíveis federais na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Quando usar
Descrição
O serviço de Certidão Negativa de Débitos Federal Cível - TRF5 fornece o resultado da emissão da certidão que atesta a inexistência de pendências cíveis federais registradas no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Além disso, apresenta detalhes e informações específicas da certidão.
Requisição
Autenticação por chave de API (cabeçalho Authorization: Bearer), criada no painel com esta consulta no escopo.
POST /api/v1/{tenant}/pessoas/certidao-negativa-de-debitos-federal-civel-trf5
| Campo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|
document |
sim | CPF da pessoa, com ou sem máscara. |
{
"document": "000.000.000-00"
}
Campos de retorno
Campos dentro de data. [] indica lista.
| Campo | Tipo |
|---|---|
name |
texto |
lawsuits |
texto |
pdf_path |
texto |
Exemplo de resposta
Estrutura real da resposta, com valores fictícios.
{
"execution_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
"status": "success",
"message": "Consulta realizada com sucesso",
"query_name": "Certidão Negativa de Débitos Federal Cível - TRF5",
"query_slug": "certidao-negativa-de-debitos-federal-civel-trf5",
"data": {
"name": "texto",
"lawsuits": "texto",
"pdf_path": "texto",
"errors": [
]
},
"consulted_at": "2026-01-01T12:00:00Z",
"query_cost": "0.180"
}
Cobrança e respostas
- O valor é cobrado por consulta bem-sucedida.
- 200 — consulta processada (veja status no corpo da resposta)
- 401 — token ausente, inválido, inativo ou expirado
- 403 — serviço fora do escopo da chave, IP não autorizado ou limite de consumo excedido
- 422 — campo obrigatório ausente/inválido ou payload acima do limite do serviço
- 429 — limite de requisições por minuto da chave excedido
- 504 — tempo máximo de execução do serviço excedido