Certidões negativas e tributárias

Certidão Negativa de Débitos Estaduais

O serviço de Certidão Negativa de Débitos Estaduais retorna uma certidão que comprova a inexistência de débitos estaduais da entidade consultada.

Falar com o comercial Ver o catálogo

Quando usar

Descrição

O serviço de Certidão Negativa de Débitos Estaduais retorna, quando não existem débitos estaduais associados à entidade consultada, uma certidão que comprova a inexistência desses débitos.

A presença de débitos estaduais é considerada um importante indicador negativo de crédito.

Requisição

Autenticação por chave de API (cabeçalho Authorization: Bearer), criada no painel com esta consulta no escopo.

POST /api/v1/{tenant}/pessoas/certidao-negativa-de-debitos-estaduais

Campo	Obrigatório	Descrição
`document`	sim	CPF da pessoa, com ou sem máscara.
`uf`	não	UF

{
  "document": "000.000.000-00",
  "uf": "valor"
}

Campos de retorno

Campos dentro de data. [] indica lista.

Campo	Tipo
`Origin`	texto
`InputParameters`	texto
`ProtocolNumber`	texto
`BaseStatus`	texto
`AdditionalOutputData.State`	texto
`AdditionalOutputData.InDebt`	texto
`AdditionalOutputData.DocNumber`	texto
`AdditionalOutputData.Content`	texto
`AdditionalOutputData.DocType`	texto
`AdditionalOutputData.CertificateValidUntilDate`	texto
`AdditionalOutputData.CertificateIssueDate`	texto
`AdditionalOutputData.RawResultFile`	texto
`AdditionalOutputData.RawResultFileType`	texto
`QueryDate`	data

Exemplo de resposta

Estrutura real da resposta, com valores fictícios.

{
  "execution_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "status": "success",
  "message": "Consulta realizada com sucesso",
  "query_name": "Certidão Negativa de Débitos Estaduais",
  "query_slug": "certidao-negativa-de-debitos-estaduais",
  "data": {
    "Origin": "texto",
    "InputParameters": "texto",
    "ProtocolNumber": "texto",
    "BaseStatus": "texto",
    "AdditionalOutputData": {
      "State": "texto",
      "InDebt": "texto",
      "DocNumber": "texto",
      "Content": "texto",
      "DocType": "texto",
      "CertificateValidUntilDate": "texto",
      "CertificateIssueDate": "texto",
      "RawResultFile": "texto",
      "RawResultFileType": "texto"
    },
    "QueryDate": "2026-01-01"
  },
  "consulted_at": "2026-01-01T12:00:00Z",
  "query_cost": "0.540"
}

Cobrança e respostas

O valor é cobrado por consulta bem-sucedida.
200 — consulta processada (veja status no corpo da resposta)
401 — token ausente, inválido, inativo ou expirado
403 — serviço fora do escopo da chave, IP não autorizado ou limite de consumo excedido
422 — campo obrigatório ausente/inválido ou payload acima do limite do serviço
429 — limite de requisições por minuto da chave excedido
504 — tempo máximo de execução do serviço excedido