Certidões judiciais

Certidão de Antecedentes Criminais

O serviço de Certidão de Antecedentes Criminais (PF) retorna se o indivíduo possui ou não antecedentes criminais na Polícia Federal.

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Quando usar

Descrição

O serviço de Certidão de Antecedentes Criminais retorna os dados referentes à emissão de uma certidão junto à Polícia Federal Brasileira, que permite identificar indivíduos sem antecedentes criminais ou com algum antecedente registrado, retornando "Nada Consta" se não houver registros.

Caso a pessoa tenha antecedentes criminais, esses dados não são exibidos neste serviço.

Para identificar processos criminais com condenação, utilize o serviço Certidão de Nada Consta - Ações Judiciais.

Requisição

Autenticação por chave de API (cabeçalho Authorization: Bearer), criada no painel com esta consulta no escopo.

POST /api/v1/{tenant}/pessoas/certidao-de-antecedentes-criminais

Campo	Obrigatório	Descrição
`document`	sim	CPF da pessoa, com ou sem máscara.
`nome_mae`	não	Nome da mãe

{
  "document": "000.000.000-00",
  "nome_mae": "valor"
}

Campos de retorno

Campos dentro de data. [] indica lista.

Campo	Tipo
`Origin`	texto
`InputParameters`	texto
`ProtocolNumber`	texto
`BaseStatus`	texto
`AdditionalOutputData.IdNumber`	texto
`AdditionalOutputData.Status`	texto
`AdditionalOutputData.CertificateNumber`	texto
`AdditionalOutputData.CertificateText`	texto
`AdditionalOutputData.EmissionDate`	texto
`AdditionalOutputData.Validity`	texto
`AdditionalOutputData.ValidUntil`	texto
`AdditionalOutputData.RawResultFile`	texto
`AdditionalOutputData.RawResultFileType`	texto

Exemplo de resposta

Estrutura real da resposta, com valores fictícios.

{
  "execution_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "status": "success",
  "message": "Consulta realizada com sucesso",
  "query_name": "Certidão de Antecedentes Criminais",
  "query_slug": "certidao-de-antecedentes-criminais",
  "data": {
    "Origin": "texto",
    "InputParameters": "texto",
    "ProtocolNumber": "texto",
    "BaseStatus": "texto",
    "AdditionalOutputData": {
      "IdNumber": "texto",
      "Status": "texto",
      "CertificateNumber": "texto",
      "CertificateText": "texto",
      "EmissionDate": "texto",
      "Validity": "texto",
      "ValidUntil": "texto",
      "RawResultFile": "texto",
      "RawResultFileType": "texto"
    }
  },
  "consulted_at": "2026-01-01T12:00:00Z",
  "query_cost": "0.100"
}

Cobrança e respostas

O valor é cobrado por consulta bem-sucedida.
200 — consulta processada (veja status no corpo da resposta)
401 — token ausente, inválido, inativo ou expirado
403 — serviço fora do escopo da chave, IP não autorizado ou limite de consumo excedido
422 — campo obrigatório ausente/inválido ou payload acima do limite do serviço
429 — limite de requisições por minuto da chave excedido
504 — tempo máximo de execução do serviço excedido