Certidões judiciais

Certidão Antecedentes Criminais - Polícia Civil

A consulta de Antecedentes Criminais - Polícia Civil retorna os dados referentes à emissão de uma Certidão de Antecedentes Criminais junto à Polícia Civil do Estado consultado, permitindo a identificação de indivíduos sem nenhum antecedente criminal ou que tenham algum antecedente registrado.

Quando usar

Descrição

O serviço de Certidão Antecedentes Criminais - Polícia Civil retorna os dados referentes à emissão de uma Certidão de Antecedentes Criminais junto à Polícia Civil do Estado consultado, o que permite a identificação de indivíduos sem nenhum antecedente criminal ou que tenham algum antecedente registrado, com o retorno indicado como "Nada Consta".

A presença de antecedentes criminais é considerada um importante indicador negativo de crédito.

Requisição

Autenticação por chave de API (cabeçalho Authorization: Bearer), criada no painel com esta consulta no escopo.

POST /api/v1/{tenant}/pessoas/certidao-antecedentes-criminais-policia-civil

CampoObrigatórioDescrição
document sim CPF da pessoa, com ou sem máscara.
antecedente_uf sim UF de consulta
rg não RG
rgissuingagency não Órgão emissor do RG
rgissuinguf não UF emissora do RG
rgexpeditiondate não Data de expedição do RG
placeofbirth não Naturalidade
birthdate não Data de nascimento
nome_mae não Nome da mãe
nome_pai não Nome do pai
address_state não UF do endereço
address_city não Cidade do endereço
address_neighborhood não Bairro
address_core não Logradouro
address_number não Número
address_zip_code não CEP do endereço
{
  "document": "000.000.000-00",
  "antecedente_uf": "valor",
  "rg": "valor",
  "rgissuingagency": "valor",
  "rgissuinguf": "valor",
  "rgexpeditiondate": "valor",
  "placeofbirth": "valor",
  "birthdate": "valor",
  "nome_mae": "valor",
  "nome_pai": "valor",
  "address_state": "valor",
  "address_city": "valor",
  "address_neighborhood": "valor",
  "address_core": "valor",
  "address_number": "valor",
  "address_zip_code": "valor"
}

Campos de retorno

Campos dentro de data. [] indica lista.

CampoTipo
Origin texto
InputParameters texto
ProtocolNumber texto
BaseStatus texto
AdditionalOutputData.IdNumber texto
AdditionalOutputData.Status texto
AdditionalOutputData.CertificateNumber texto
AdditionalOutputData.QueriedUF texto
AdditionalOutputData.CertificateText texto
AdditionalOutputData.EmissionDate texto
AdditionalOutputData.ValidUntil texto
AdditionalOutputData.RawResultFile texto
AdditionalOutputData.RawResultFileType texto
QueryDate data

Exemplo de resposta

Estrutura real da resposta, com valores fictícios.

{
  "execution_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "status": "success",
  "message": "Consulta realizada com sucesso",
  "query_name": "Certidão Antecedentes Criminais - Polícia Civil",
  "query_slug": "certidao-antecedentes-criminais-policia-civil",
  "data": {
    "Origin": "texto",
    "InputParameters": "texto",
    "ProtocolNumber": "texto",
    "BaseStatus": "texto",
    "AdditionalOutputData": {
      "IdNumber": "texto",
      "Status": "texto",
      "CertificateNumber": "texto",
      "QueriedUF": "texto",
      "CertificateText": "texto",
      "EmissionDate": "texto",
      "ValidUntil": "texto",
      "RawResultFile": "texto",
      "RawResultFileType": "texto"
    },
    "QueryDate": "2026-01-01"
  },
  "consulted_at": "2026-01-01T12:00:00Z",
  "query_cost": "0.500"
}

Cobrança e respostas

  • O valor é cobrado por consulta bem-sucedida.
  • 200 — consulta processada (veja status no corpo da resposta)
  • 401 — token ausente, inválido, inativo ou expirado
  • 403 — serviço fora do escopo da chave, IP não autorizado ou limite de consumo excedido
  • 422 — campo obrigatório ausente/inválido ou payload acima do limite do serviço
  • 429 — limite de requisições por minuto da chave excedido
  • 504 — tempo máximo de execução do serviço excedido