Certidões judiciais

TRT13 (PB) - Certidão de Ações Trabalhistas

O serviço de Certidão de Ações Trabalhistas retorna o resultado da emissão da certidão emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB).

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Quando usar

Descrição

O serviço de TRT13 (PB) - Certidão de Ações Trabalhistas permite a obtenção da Certidão de Ações Trabalhistas emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB).

A certidão atesta formalmente a existência ou não de ações trabalhistas em andamento no TRT13.

Requisição

Autenticação por chave de API (cabeçalho Authorization: Bearer), criada no painel com esta consulta no escopo.

POST /api/v1/{tenant}/empresas/trt13-pb-certidao-de-acoes-trabalhistas

Campo	Obrigatório	Descrição
`document`	sim	CNPJ da empresa, com ou sem máscara.

{
  "document": "00.000.000/0000-00"
}

Campos de retorno

Campos dentro de data. [] indica lista.

Campo	Tipo
`Origin`	texto
`InputParameters`	texto
`HasDebt`	texto
`AdditionalOutputData.RawResultFile`	texto
`AdditionalOutputData.Individual`	texto
`AdditionalOutputData.NumCertificate`	texto
`AdditionalOutputData.DateOfEmission`	texto
`AdditionalOutputData.HourOfEmission`	texto
`AdditionalOutputData.VerificationCode`	texto

Exemplo de resposta

Estrutura real da resposta, com valores fictícios.

{
  "execution_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "status": "success",
  "message": "Consulta realizada com sucesso",
  "query_name": "TRT13 (PB) - Certidão de Ações Trabalhistas",
  "query_slug": "trt13-pb-certidao-de-acoes-trabalhistas",
  "data": {
    "Origin": "texto",
    "InputParameters": "texto",
    "HasDebt": "texto",
    "AdditionalOutputData": {
      "RawResultFile": "texto",
      "Individual": "texto",
      "NumCertificate": "texto",
      "DateOfEmission": "texto",
      "HourOfEmission": "texto",
      "VerificationCode": "texto"
    }
  },
  "consulted_at": "2026-01-01T12:00:00Z",
  "query_cost": "0.560"
}

Cobrança e respostas

O valor é cobrado por consulta bem-sucedida.
200 — consulta processada (veja status no corpo da resposta)
401 — token ausente, inválido, inativo ou expirado
403 — serviço fora do escopo da chave, IP não autorizado ou limite de consumo excedido
422 — campo obrigatório ausente/inválido ou payload acima do limite do serviço
429 — limite de requisições por minuto da chave excedido
504 — tempo máximo de execução do serviço excedido