Rural e ambiental

Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)

O serviço de Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) retorna a identificação e qualificação das Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA).

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Quando usar

Descrição

O serviço de Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) fornece a identificação e qualificação das Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.

Requisição

Autenticação por chave de API (cabeçalho Authorization: Bearer), criada no painel com esta consulta no escopo.

POST /api/v1/{tenant}/empresas/declaracao-de-aptidao-ao-pronaf-dap

Campo	Obrigatório	Descrição
`document`	sim	CNPJ da empresa, com ou sem máscara.

{
  "document": "00.000.000/0000-00"
}

Campos de retorno

Campos dentro de data. [] indica lista.

Campo	Tipo
`code`	número
`code_message`	texto
`header.api_version`	texto
`header.api_version_full`	texto
`header.product`	texto
`header.service`	texto
`header.parameters.birthdate`	texto
`header.parameters.cnpj`	texto
`header.client_name`	texto
`header.token_name`	texto
`header.billable`	booleano
`header.price`	texto
`header.requested_at`	data
`header.elapsed_time_in_milliseconds`	número
`header.remote_ip`	texto
`header.signature`	texto
`data_count`	número
`errors[]`	texto
`site_receipts[]`	texto

Exemplo de resposta

Estrutura real da resposta, com valores fictícios.

{
  "execution_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "status": "success",
  "message": "Consulta realizada com sucesso",
  "query_name": "Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)",
  "query_slug": "declaracao-de-aptidao-ao-pronaf-dap",
  "data": {
    "code": 0,
    "code_message": "texto",
    "header": {
      "api_version": "texto",
      "api_version_full": "texto",
      "product": "texto",
      "service": "texto",
      "parameters": {
        "birthdate": null,
        "cnpj": "texto"
      },
      "client_name": "texto",
      "token_name": "texto",
      "billable": false,
      "price": "texto",
      "requested_at": "2026-01-01",
      "elapsed_time_in_milliseconds": 0,
      "remote_ip": "texto",
      "signature": "texto"
    },
    "data_count": 0,
    "data": [

    ],
    "errors": [
      "texto"
    ],
    "site_receipts": [
      "texto"
    ]
  },
  "consulted_at": "2026-01-01T12:00:00Z",
  "query_cost": "0.540"
}

Cobrança e respostas

O valor é cobrado por consulta bem-sucedida.
200 — consulta processada (veja status no corpo da resposta)
401 — token ausente, inválido, inativo ou expirado
403 — serviço fora do escopo da chave, IP não autorizado ou limite de consumo excedido
422 — campo obrigatório ausente/inválido ou payload acima do limite do serviço
429 — limite de requisições por minuto da chave excedido
504 — tempo máximo de execução do serviço excedido