PEP, sanções e compliance

CVM - Intermediação Irregular (PJ)

Consulta a lista oficial da CVM de suspensão das atividades de intermediação irregular por CNPJ.

Quando usar

Descrição

Consulta a base oficial sincronizada localmente da CVM para verificar se o CNPJ informado consta na lista de suspensão das atividades de intermediação irregular de valores mobiliários.

Requisição

Autenticação por chave de API (cabeçalho Authorization: Bearer), criada no painel com esta consulta no escopo.

POST /api/v1/{tenant}/empresas/cvm-intermediacao-irregular-pj

Campo	Obrigatório	Descrição
`document`	sim	CNPJ da empresa, com ou sem máscara.

{
  "document": "00.000.000/0000-00"
}

Campos de retorno

Campos dentro de data. [] indica lista.

Campo	Tipo
`Source`	texto
`SourceUrl`	texto
`Match`	booleano
`Document`	texto
`Result[].NumeroAtoDeclaratorio`	texto
`Result[].DataAtoDeclaratorio`	data
`Result[].Denominacao`	texto
`Result[].DataPublicacaoDou`	data
`Result[].CnpjCpf`	texto
`Result[].LinkDownload`	texto
`Result[].Observacao`	texto
`Result[].DocumentoNormalizado`	texto
`Result[].LastImportedAt`	data

Exemplo de resposta

Estrutura real da resposta, com valores fictícios.

{
  "execution_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "status": "success",
  "message": "Consulta realizada com sucesso",
  "query_name": "CVM - Intermediação Irregular (PJ)",
  "query_slug": "cvm-intermediacao-irregular-pj",
  "data": {
    "Source": "texto",
    "SourceUrl": "texto",
    "Match": false,
    "Document": "texto",
    "Result": [
      {
        "NumeroAtoDeclaratorio": "texto",
        "DataAtoDeclaratorio": "2026-01-01",
        "Denominacao": "texto",
        "DataPublicacaoDou": "2026-01-01",
        "CnpjCpf": "texto",
        "LinkDownload": "texto",
        "Observacao": null,
        "DocumentoNormalizado": "texto",
        "LastImportedAt": "2026-01-01"
      }
    ]
  },
  "consulted_at": "2026-01-01T12:00:00Z",
  "query_cost": "0.050"
}

Cobrança e respostas

O valor é cobrado por consulta bem-sucedida.
200 — consulta processada (veja status no corpo da resposta)
401 — token ausente, inválido, inativo ou expirado
403 — serviço fora do escopo da chave, IP não autorizado ou limite de consumo excedido
422 — campo obrigatório ausente/inválido ou payload acima do limite do serviço
429 — limite de requisições por minuto da chave excedido
504 — tempo máximo de execução do serviço excedido