Certidões negativas e tributárias

Certidão ITR

A consulta de Certidão do ITR retorna os dados referentes à emissão da certidão de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união de imóvel Rural.

Quando usar

Descrição

O serviço de Certidão ITR retorna informações sobre a emissão da certidão de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e à dívida ativa da União, associadas ao imóvel rural consultado.

A certidão permite verificar a regularidade fiscal do imóvel rural perante a Receita Federal, incluindo dados como situação fiscal, existência de débitos e validade da certidão.

Essas informações são relevantes para processos administrativos e transações envolvendo imóveis rurais.

Requisição

Autenticação por chave de API (cabeçalho Authorization: Bearer), criada no painel com esta consulta no escopo.

POST /api/v1/{tenant}/empresas/certidao-itr

CampoObrigatórioDescrição
document sim CNPJ da empresa, com ou sem máscara.
nirf sim CIB/NIRF
{
  "document": "00.000.000/0000-00",
  "nirf": "valor"
}

Campos de retorno

Campos dentro de data. [] indica lista.

CampoTipo
code número
code_message texto
header.api_version texto
header.service texto
header.parameters.nirf texto
header.requested_at data
header.elapsed_time_in_milliseconds número
header.remote_ip texto
header.signature texto
data_count número
data[].area texto
data[].cnpj texto
data[].consulta_comprovante texto
data[].consulta_datahora texto
data[].cpf texto
data[].endereco_municipio texto
data[].endereco_uf texto
data[].negativa booleano
data[].nirf texto
data[].nome texto
data[].nome_imovel texto
data[].normalizado_cnpj texto
data[].normalizado_consulta_datahora texto
data[].normalizado_cpf texto
data[].normalizado_nirf texto
data[].normalizado_validade_data texto
data[].validade_data texto
data[].site_receipt texto
site_receipts[] texto

Exemplo de resposta

Estrutura real da resposta, com valores fictícios.

{
  "execution_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "status": "success",
  "message": "Consulta realizada com sucesso",
  "query_name": "Certidão ITR",
  "query_slug": "certidao-itr",
  "data": {
    "code": 0,
    "code_message": "texto",
    "header": {
      "api_version": "texto",
      "service": "texto",
      "parameters": {
        "nirf": "texto"
      },
      "requested_at": "2026-01-01",
      "elapsed_time_in_milliseconds": 0,
      "remote_ip": "texto",
      "signature": "texto"
    },
    "data_count": 0,
    "data": [
      {
        "area": "texto",
        "cnpj": "texto",
        "consulta_comprovante": "texto",
        "consulta_datahora": "texto",
        "cpf": "texto",
        "endereco_municipio": "texto",
        "endereco_uf": "texto",
        "negativa": false,
        "nirf": "texto",
        "nome": "texto",
        "nome_imovel": "texto",
        "normalizado_cnpj": "texto",
        "normalizado_consulta_datahora": "texto",
        "normalizado_cpf": "texto",
        "normalizado_nirf": "texto",
        "normalizado_validade_data": "texto",
        "validade_data": "texto",
        "site_receipt": "texto"
      }
    ],
    "errors": [

    ],
    "site_receipts": [
      "texto"
    ]
  },
  "consulted_at": "2026-01-01T12:00:00Z",
  "query_cost": "0.570"
}

Cobrança e respostas

  • O valor é cobrado por consulta bem-sucedida.
  • 200 — consulta processada (veja status no corpo da resposta)
  • 401 — token ausente, inválido, inativo ou expirado
  • 403 — serviço fora do escopo da chave, IP não autorizado ou limite de consumo excedido
  • 422 — campo obrigatório ausente/inválido ou payload acima do limite do serviço
  • 429 — limite de requisições por minuto da chave excedido
  • 504 — tempo máximo de execução do serviço excedido