PEP, sanções e compliance

BC PROTEGE+ - Consulta de Autorização

Consulta de autorização no BC PROTEGE+ para Pessoa Jurídica. Verifica se o CNPJ está autorizado para realizar operações de Abertura de Contas (ACT) e Transferência de Titularidade (ATT) no Banco Central do Brasil.

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Quando usar

Descrição

O serviço de BC PROTEGE+ - Consulta de Autorização consulta a autorização de Pessoa Jurídica no sistema BC PROTEGE+ do Banco Central do Brasil.

Verifica as permissões para realizar operações de Abertura de Contas (ACT) e Transferência de Titularidade (ATT).

O resultado inclui um relatório detalhado em HTML e PDF com todas as autorizações concedidas ou negadas.

Requisição

Autenticação por chave de API (cabeçalho Authorization: Bearer), criada no painel com esta consulta no escopo.

POST /api/v1/{tenant}/empresas/bc-protege-consulta-de-autorizacao

Campo	Obrigatório	Descrição
`document`	sim	CNPJ da empresa, com ou sem máscara.

{
  "document": "00.000.000/0000-00"
}

Campos de retorno

Campos dentro de data. [] indica lista.

Campo	Tipo
`protocolo`	texto
`protocolo_resposta`	texto
`codigo_estado`	texto
`autorizacao.status`	texto
`autorizacao.autorizacao.codigo_mensagem`	texto
`autorizacao.autorizacao.numero_controle_if`	texto
`autorizacao.autorizacao.cnpj_base_ent_respons`	texto
`autorizacao.autorizacao.numero_controle_src`	texto
`autorizacao.autorizacao.data_hora_bc`	data
`autorizacao.autorizacao.data_movimento`	data
`autorizacao.autorizacao.permissoes[].tipo_protocolo`	texto
`autorizacao.autorizacao.permissoes[].indicador_permissao`	texto
`autorizacao.autorizacao.permissoes[].autorizado`	booleano
`autorizacao.autorizacao.permissoes[].descricao`	texto
`autorizacao.autorizacao.todos_autorizados`	booleano
`autorizacao.autorizacao.algum_autorizado`	booleano
`autorizacao.autorizacao.status_geral`	texto
`resposta.status`	texto
`resposta.conteudo`	texto
`resposta.conteudo_encoding`	texto
`xml_envio`	texto
`xml_envio_encoding`	texto

Exemplo de resposta

Estrutura real da resposta, com valores fictícios.

{
  "execution_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "status": "success",
  "message": "Consulta realizada com sucesso",
  "query_name": "BC PROTEGE+ - Consulta de Autorização",
  "query_slug": "bc-protege-consulta-de-autorizacao",
  "data": {
    "protocolo": "texto",
    "protocolo_resposta": "texto",
    "codigo_estado": "texto",
    "autorizacao": {
      "status": "texto",
      "autorizacao": {
        "codigo_mensagem": "texto",
        "numero_controle_if": "texto",
        "cnpj_base_ent_respons": "texto",
        "numero_controle_src": "texto",
        "data_hora_bc": "2026-01-01",
        "data_movimento": "2026-01-01",
        "permissoes": [
          {
            "tipo_protocolo": "texto",
            "indicador_permissao": "texto",
            "autorizado": false,
            "descricao": "texto"
          }
        ],
        "todos_autorizados": false,
        "algum_autorizado": false,
        "status_geral": "texto"
      }
    },
    "resposta": {
      "status": "texto",
      "conteudo": "texto",
      "conteudo_encoding": "texto"
    },
    "xml_envio": "texto",
    "xml_envio_encoding": "texto"
  },
  "consulted_at": "2026-01-01T12:00:00Z",
  "query_cost": "0.160"
}

Cobrança e respostas

O valor é cobrado por consulta bem-sucedida.
200 — consulta processada (veja status no corpo da resposta)
401 — token ausente, inválido, inativo ou expirado
403 — serviço fora do escopo da chave, IP não autorizado ou limite de consumo excedido
422 — campo obrigatório ausente/inválido ou payload acima do limite do serviço
429 — limite de requisições por minuto da chave excedido
504 — tempo máximo de execução do serviço excedido