PEP, sanções e compliance

BC Normas

Consulta normativos publicados no Banco Central do Brasil em que o CNPJ da empresa aparece mencionado, incluindo o texto integral de cada norma (até 20 resultados).

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Quando usar

Descrição

O serviço BC Normas pesquisa a base pública de normativos do Banco Central do Brasil pelo CNPJ da empresa e, para cada resultado encontrado (até 20), obtém o detalhe com o inteiro teor do ato.

Requisição

Autenticação por chave de API (cabeçalho Authorization: Bearer), criada no painel com esta consulta no escopo.

POST /api/v1/{tenant}/empresas/bc-normas

Campo	Obrigatório	Descrição
`document`	sim	CNPJ da empresa, com ou sem máscara.

{
  "document": "00.000.000/0000-00"
}

Campos de retorno

Campos dentro de data. [] indica lista.

Campo	Tipo
`TotalRows`	número
`RowCount`	número
`Rows[].title`	texto
`Rows[].TipodoNormativoOWSCHCS`	texto
`Rows[].NumeroOWSNMBR`	texto
`Rows[].listItemId`	texto
`Rows[].data`	data
`Rows[].ResponsavelOWSText`	texto
`Rows[].RevogadoOWSBOOL`	texto
`Rows[].CanceladoOWSBOOL`	texto
`Rows[].conteudo[].Titulo`	texto
`Rows[].conteudo[].Tipo`	texto
`Rows[].conteudo[].Id`	número
`Rows[].conteudo[].Numero`	número
`Rows[].conteudo[].DataTexto`	texto
`Rows[].conteudo[].Assunto`	texto
`Rows[].conteudo[].Texto`	texto
`Rows[].conteudo[].Revogado`	booleano
`Rows[].conteudo[].Cancelado`	booleano

Exemplo de resposta

Estrutura real da resposta, com valores fictícios.

{
  "execution_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "status": "success",
  "message": "Consulta realizada com sucesso",
  "query_name": "BC Normas",
  "query_slug": "bc-normas",
  "data": {
    "TotalRows": 0,
    "RowCount": 0,
    "Rows": [
      {
        "title": "texto",
        "TipodoNormativoOWSCHCS": "texto",
        "NumeroOWSNMBR": "texto",
        "listItemId": "texto",
        "data": "2026-01-01",
        "ResponsavelOWSText": "texto",
        "RevogadoOWSBOOL": "texto",
        "CanceladoOWSBOOL": "texto",
        "conteudo": [
          {
            "Titulo": "texto",
            "Tipo": "texto",
            "Id": 0,
            "Numero": 0,
            "DataTexto": "texto",
            "Assunto": "texto",
            "Texto": "texto",
            "Revogado": false,
            "Cancelado": false
          }
        ]
      }
    ]
  },
  "consulted_at": "2026-01-01T12:00:00Z",
  "query_cost": "0.200"
}

Cobrança e respostas

O valor é cobrado por consulta bem-sucedida.
200 — consulta processada (veja status no corpo da resposta)
401 — token ausente, inválido, inativo ou expirado
403 — serviço fora do escopo da chave, IP não autorizado ou limite de consumo excedido
422 — campo obrigatório ausente/inválido ou payload acima do limite do serviço
429 — limite de requisições por minuto da chave excedido
504 — tempo máximo de execução do serviço excedido