O que é a Lei FELCA (Lei 15.211/2025)?
A Lei FELCA (Lei 15.211/2025) reforça a responsabilidade das plataformas em aplicar controles efetivos para restringir acesso de menores a conteúdos e jornadas sensíveis. O ponto central é: controle comprovável, com evidências técnicas e registros.
O que muda na prática?
- •Autodeclaração e “cliques de confirmação” perdem força como prova.
- •Verificação de idade e controle de acesso precisam ser demonstráveis.
- •Logs e trilhas de auditoria viram parte do seu kit de defesa.
Por que “prova” é o ponto central
No mundo real, a discussão raramente é “você tinha um termo?”. A discussão é “você consegue demonstrar que a regra foi aplicada?”. Isso significa evidência: quando a validação ocorreu, qual regra foi aplicada e qual foi o resultado (permitido/bloqueado) com rastreabilidade.
O que normalmente é exigido em controles técnicos
- •Verificação de idade confiável (não só autodeclaração)
- •Controle de acesso por regra (idade mínima por contexto)
- •Logs auditáveis e consistentes entre fluxos (cadastro/login/checkout)
Como começar a adequação
O caminho mais rápido é integrar um fluxo de verificação e registro que não mate conversão. A Proteo combina API, registros auditáveis e, quando necessário, onboarding e autenticação facial para reduzir fraude sem atrito.
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