# Programas de Benefícios e Assistência Social

O serviço de Programas de Benefícios e Assistência Social retorna dados sobre benefícios sociais recebidos por indivíduos, como bolsa-família e auxílio emergencial.

- **Identificador:** `pessoas/programas-de-beneficios-e-assistencia-social`
- **Categoria:** Benefícios e programas gov
- **Audiência:** PF
- **Endpoint:** `POST /api/v1/{tenant}/pessoas/programas-de-beneficios-e-assistencia-social`
- **Preço de tabela:** R$ 0,100 por consulta bem-sucedida
- **Página:** https://www.proteo.com.br/api/consultas/pessoas/programas-de-beneficios-e-assistencia-social

## Quando usar

Descrição

O serviço de Programas de Benefícios e Assistência Social fornece dados sobre diferentes programas de benefícios entregues pelos governos aos cidadãos, permitindo a identificação de pessoas que recebem ou receberam benefícios como o bolsa-família, seguro-defeso, auxílio emergencial (COVID), entre outros.

Além dos dados resumidos, são apresentadas também informações detalhadas de cada um dos benefícios identificados para o indivíduo, mesmo que não estejam mais válidos, permitindo assim uma visão histórica dos dados.

## Parâmetros (corpo JSON)

| Campo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|
| `document` | sim | CPF da pessoa, com ou sem máscara. |

## Campos de retorno (`data`)

| Campo | Tipo |
|---|---|
| `SocialAssistances[].ProgramName` | texto |
| `SocialAssistances[].ProgramCountry` | texto |
| `SocialAssistances[].ProgramState` | texto |
| `SocialAssistances[].AssistanceStartDate` | data |
| `SocialAssistances[].AssistanceEndDate` | data |
| `SocialAssistances[].AssistanceAmount` | número |
| `SocialAssistances[].AssistanceTotalAmount` | número |
| `SocialAssistances[].TotalInstallments` | número |
| `SocialAssistances[].AssistanceDetails.County` | texto |
| `SocialAssistances[].AssistanceDetails.CountySIAFICode` | texto |
| `SocialAssistances[].AssistanceDetails.BenefitNumber` | texto |
| `SocialAssistances[].CreationDate` | data |
| `SocialAssistances[].LastUpdateDate` | data |
| `TotalAssistances` | número |
| `TotalActiveAssistances` | número |
| `TotalIncome` | número |
| `TotalAmountReceived` | número |
| `TotalInstallmentsReceived` | número |
| `IsReceivingAssistance` | booleano |

## Exemplo de resposta (valores fictícios)

```json
{
  "execution_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "status": "success",
  "message": "Consulta realizada com sucesso",
  "query_name": "Programas de Benefícios e Assistência Social",
  "query_slug": "programas-de-beneficios-e-assistencia-social",
  "data": {
    "SocialAssistances": [
      {
        "ProgramName": "texto",
        "ProgramCountry": "texto",
        "ProgramState": "texto",
        "AssistanceStartDate": "2026-01-01",
        "AssistanceEndDate": "2026-01-01",
        "AssistanceAmount": 0,
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        "AssistanceDetails": {
          "County": "texto",
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          "BenefitNumber": "texto"
        },
        "CreationDate": "2026-01-01",
        "LastUpdateDate": "2026-01-01"
      }
    ],
    "TotalAssistances": 0,
    "TotalActiveAssistances": 0,
    "TotalIncome": 0,
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    "TotalInstallmentsReceived": 0,
    "IsReceivingAssistance": false
  },
  "consulted_at": "2026-01-01T12:00:00Z",
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}
```