# Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

O serviço de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas retorna certidões que comprovam a inexistência de débitos trabalhistas associados à entidade consultada.

- **Identificador:** `pessoas/certidao-negativa-de-debitos-trabalhistas`
- **Categoria:** Certidões negativas e tributárias
- **Audiência:** PF
- **Endpoint:** `POST /api/v1/{tenant}/pessoas/certidao-negativa-de-debitos-trabalhistas`
- **Preço de tabela:** R$ 0,180 por consulta bem-sucedida
- **Página:** https://www.proteo.com.br/api/consultas/pessoas/certidao-negativa-de-debitos-trabalhistas

## Quando usar

Descrição

O serviço de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas retorna, quando aplicável, certidões que comprovam a inexistência de débitos trabalhistas em nome da entidade consultada.

Esses débitos ocorrem quando empregadores deixam de cumprir obrigações trabalhistas, como o pagamento de FGTS.

A existência de débitos trabalhistas é um importante indicador negativo em análises de crédito.

## Parâmetros (corpo JSON)

| Campo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|
| `document` | sim | CPF da pessoa, com ou sem máscara. |

## Campos de retorno (`data`)

| Campo | Tipo |
|---|---|
| `Origin` | texto |
| `InputParameters` | texto |
| `ProtocolNumber` | texto |
| `BaseStatus` | texto |
| `AdditionalOutputData.IsInDebt` | texto |
| `AdditionalOutputData.Expiration` | texto |
| `AdditionalOutputData.RawCertificateText` | texto |
| `AdditionalOutputData.RawResultFile` | texto |
| `AdditionalOutputData.RawResultFileType` | texto |
| `QueryDate` | data |

## Exemplo de resposta (valores fictícios)

```json
{
  "execution_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "status": "success",
  "message": "Consulta realizada com sucesso",
  "query_name": "Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas",
  "query_slug": "certidao-negativa-de-debitos-trabalhistas",
  "data": {
    "Origin": "texto",
    "InputParameters": "texto",
    "ProtocolNumber": "texto",
    "BaseStatus": "texto",
    "AdditionalOutputData": {
      "IsInDebt": "texto",
      "Expiration": "texto",
      "RawCertificateText": "texto",
      "RawResultFile": "texto",
      "RawResultFileType": "texto"
    },
    "QueryDate": "2026-01-01"
  },
  "consulted_at": "2026-01-01T12:00:00Z",
  "query_cost": "0.180"
}
```