# Certidão de Habilitação para Operação de Comércio Exterior

O serviço de Certidão de Habilitação para Operação de Comércio Exterior retorna o resultado da emissão da certidão emitida pelo RADAR.

- **Identificador:** `pessoas/certidao-de-habilitacao-para-operacao-de-comercio-exterior`
- **Categoria:** Certidões negativas e tributárias
- **Audiência:** PF
- **Endpoint:** `POST /api/v1/{tenant}/pessoas/certidao-de-habilitacao-para-operacao-de-comercio-exterior`
- **Preço de tabela:** R$ 0,100 por consulta bem-sucedida
- **Página:** https://www.proteo.com.br/api/consultas/pessoas/certidao-de-habilitacao-para-operacao-de-comercio-exterior

## Quando usar

Certidão de Habilitação para Operação de Comércio Exterior

O serviço de Certidão de Habilitação para Operação de Comércio Exterior retorna o resultado da emissão da certidão emitida pelo RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros). Esta certidão tem como finalidade atestar a habilitação para operações de comércio exterior.

## Parâmetros (corpo JSON)

| Campo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|
| `document` | sim | CPF da pessoa, com ou sem máscara. |

## Campos de retorno (`data`)

| Campo | Tipo |
|---|---|
| `Origin` | texto |
| `InputParameters` | texto |
| `CanOperate` | texto |
| `AdditionalOutputData.RawResultFile` | texto |
| `AdditionalOutputData.Individual` | texto |
| `AdditionalOutputData.DateOfPermission` | texto |
| `AdditionalOutputData.PermissionType` | texto |
| `AdditionalOutputData.PermissionSubtype` | texto |
| `AdditionalOutputData.AuthorizedOperations` | texto |

## Exemplo de resposta (valores fictícios)

```json
{
  "execution_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "status": "success",
  "message": "Consulta realizada com sucesso",
  "query_name": "Certidão de Habilitação para Operação de Comércio Exterior",
  "query_slug": "certidao-de-habilitacao-para-operacao-de-comercio-exterior",
  "data": {
    "Origin": "texto",
    "InputParameters": "texto",
    "CanOperate": "texto",
    "AdditionalOutputData": {
      "RawResultFile": "texto",
      "Individual": "texto",
      "DateOfPermission": "texto",
      "PermissionType": "texto",
      "PermissionSubtype": "texto",
      "AuthorizedOperations": "texto"
    }
  },
  "consulted_at": "2026-01-01T12:00:00Z",
  "query_cost": "0.100"
}
```