# CND-SC - Certidão Negativa de Débitos

O serviço de Certidão Negativa de Débitos retorna o resultado da emissão da certidão emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina para pessoa jurídica.

- **Identificador:** `empresas/cnd-sc-certidao-negativa-de-debitos`
- **Categoria:** Certidões negativas e tributárias
- **Audiência:** PJ
- **Endpoint:** `POST /api/v1/{tenant}/empresas/cnd-sc-certidao-negativa-de-debitos`
- **Preço de tabela:** R$ 0,560 por consulta bem-sucedida
- **Página:** https://www.proteo.com.br/api/consultas/empresas/cnd-sc-certidao-negativa-de-debitos

## Quando usar

Descrição

O serviço de CND-SC - Certidão Negativa de Débitos permite a obtenção da Certidão Negativa de Débitos emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sefaz-SC) para pessoa jurídica.

A certidão atesta formalmente que a empresa não possui débitos tributários não inscritos em dívida ativa no estado de Santa Catarina.

## Parâmetros (corpo JSON)

| Campo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|
| `document` | sim | CNPJ da empresa, com ou sem máscara. |

## Campos de retorno (`data`)

| Campo | Tipo |
|---|---|
| `Origin` | texto |
| `InputParameters` | texto |
| `HasDebt` | booleano |
| `AdditionalOutputData.RawResultFile` | texto |
| `AdditionalOutputData.Individual` | texto |
| `AdditionalOutputData.NumCertificate` | texto |
| `AdditionalOutputData.DateOfEmission` | texto |
| `AdditionalOutputData.HourOfEmission` | texto |

## Exemplo de resposta (valores fictícios)

```json
{
  "execution_id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  "status": "success",
  "message": "Consulta realizada com sucesso",
  "query_name": "CND-SC - Certidão Negativa de Débitos",
  "query_slug": "cnd-sc-certidao-negativa-de-debitos",
  "data": {
    "Origin": "texto",
    "InputParameters": "texto",
    "HasDebt": false,
    "AdditionalOutputData": {
      "RawResultFile": "texto",
      "Individual": "texto",
      "NumCertificate": "texto",
      "DateOfEmission": "texto",
      "HourOfEmission": "texto"
    }
  },
  "consulted_at": "2026-01-01T12:00:00Z",
  "query_cost": "0.560"
}
```